Política de Privacidade

EuVi – Plataforma colaborativa de recolha de dados ambientais

 

Política Geral de Segurança e Privacidade

 

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a associação Alto Relevo – Clube de Montanhismo (adiante abreviadamente designada por ARCM) e um claro compromisso assumido por nós.

 

Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pelo ARCM no que concerne à aplicação de recolha de dados ambientais denominada “EuVi”. Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

As aplicações sob a responsabilidade do ARCM, no âmbito dos serviços disponibilizados, podem conter links para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade do ARCM aplica-se exclusivamente às aplicações sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir de referências provenientes de aplicações do ARCM, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.

O acesso e a utilização da plataforma, sob a responsabilidade do ARCM, devem ser livres por parte do utilizador presumindo o ARCM que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

 

Encarregado de Proteção de Dados

 O ARCM designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico dpo@altorelevo.org ou por carta registada com aviso de receção para Rua do Padrão, 27, 4440-617 Valongo.

 

Privacidade

O ARCM respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço por si solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.

A interação com a plataforma aqui descrita não exige informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado de acordo com os termos seguintes.

 

 

Responsável pelo Tratamento

 O ARCM enquanto responsável pelo tratamento de dados:

  • Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
  • Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
  • Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
  • Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.

 

Tipologia de Dados Pessoais que recolhemos

Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte do ARCM são de natureza diversa e dependem das subplataformas utilizadas. Podem ser recolhidos: o endereço IP; o nome; a idade; o endereço de e-mail e o número de telemóvel.

 

Segurança de Dados Pessoais

O ARCM, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados. Embora nenhum método de transmissão usando a Internet, ou método de armazenamento eletrónico, é 100% seguro, tudo fazemos para proteger a sua informação pessoal (que minimizamos e reduzimos apenas ao essencial).

 

Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Através do encarregado de proteção de dados (dpo@altorelevo.org) pode solicitar:

  • Informação acerca dos seus dados;
  • Informação acerca do processamento;
  • A finalidade subjacente ao tratamento;
  • A correção, ou atualização, de dados;
  • Os seus dados num formato aberto;
  • O apagamento dos dados, sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa.

 

Arquivo de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pelo ARCM pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.

Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se o ARCM a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

 

Cookies e Tecnologias Semelhantes

O ARCM utiliza nestas aplicações cookies e outras tecnologias semelhantes que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies ajuda os sítios eletrónicos a reconhecer o dispositivo do Utilizador na visita seguinte sendo com frequência imprescindível para o funcionamento do mesmo.

Os cookies usados pelo ARCM não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou região/cidade de acesso, entre outros.

 

Como controlar o uso de Cookies?

Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.

 

Exoneração de Responsabilidade

O ARCM não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta desta aplicação e respetivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

 

 

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

 

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.

 

Data da última atualização da política de privacidade

22 de junho de 2020